CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 005/2020

Aprova a ampliação do sistema de abastecimento de água na área urbana.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião Extraordinária do dia 12 de fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a ampliação do sistema de abastecimento de água na área urbana.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Queila Lopes da Silva

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde