PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 078/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 032/2020- Embasado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93.

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual em decorrência da Pandemia do COVID-19, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial de acordo com a Lei 13.979/2020.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Rondolab Comercio e Serviços LTDA, CNPJ: 18.946.366/0001-46, Endereço: Av. Norte Sul, Nº 5425, Bairro: Centro, CEP: 76.940-000, Rolim de Moura/RO

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	263588-7	CX	100	MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL - NAO TECIDO, 100% POLIPROPILENO, COM TIRAS, COM TRIPLA CAMADA, HIPOALERGENICAS, HIDROREPELENTE, NAO INFLAMAVEL, CLIPE NASAL E DE FACIL AJUSTE, COM ELASTICO (PARA FIXACAO ATRAS DAS AURICULAS), CAMADA INTERNA DE FILTRO DE RETENCAO BACTERIANA MELTBLOWN EM ATE 20G/M2, EFICACIA DE RETENCAO BACTERIOLOGICA (EFB) MINIMA DE 99,8%, EMBALAGEM PACOTE. ART.31 L8079/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96- M. SAUDE. ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 (MASCARA CIRURGICA DESCATAVEL TRIPLA) CX COM 50 UND	PRODESK	R$ 145,00	R$ 14.500,00
02	271699-2	UND	200	MASCARA DESCARTAVEL - MASCARA DESCARTAVEL HOSPITALAR PFF2 N95 AZUL, RESPIRADOE SEMI - FACIAL DOBRAVEL, COM FILTRO MECANICO DE NAO TECIDO, NORMA NBR 13698 MASCARA RESPIRADOR DESCARPACK DESCARTAVEL DOBRAVEL SEM VALVULA	ALIANCE	R$ 14,85	R$ 2.970,00
03	230540-2	CX	50	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - 100% LATEX NATURAL DESCARTAVEL, LUBRIFICADA COM MATERIAL ATOXICO, P, M, G, CAIXA COM 100 UND	DESCARPACK	R$ 49,00	R$ 2.450,00
04	405977-8	UND	100	LUVA PARA LIMPEZA EM BORRACHA LÁTEX TAM P, M E G REFORÇADA COM BORRACHA NATURAL DE ACORDO COM NORMA 13393 NA COR AMARELA	MUCAMBO	R$ 8,90	R$ 890,00
06	229021-9	UND	50	LUVA ESTERIL 7,0 (PAR)	DESCARPACK	R$ 2,00	R$ 100,00
07	235794-1	UND	50	LUVA ESTERIL 7,5 (PAR)	DESCARPACK	R$ 2,00	R$ 100,00
Valor Total							R$ 21.010,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 078/2020, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Não obtivemos sucesso em conseguir oferta de preços para o Item: 05, tornando-o item “fracassado” do certame, ou seja, Item não adjudicado.

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 de R$ 21.010,00 (Vinte e um mil e dez reais).

Rondolândia – MT, 04 de Junho de 2020.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL