PORTARIA MUNICIPAL Nº 076 DE 04 DE JUNHO DE 2020.
5 de Junho de 2020
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Ficam nomeados para ocuparem o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| NOME | SECRETARIA | CONTRATO/ ATA RP | OBJETO |
| FISCAL: ERISON BARROS CAMPOS CPF: 882.082.731-04 SUPLENTE: RONALDO DA ROCHA SANTOS CPF: 616.522.701-59 | SECRETARIA DE OBRAS | TOMADA DE PREÇOS - Nº. 007/2020/PMNO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NAS RUAS PRESIDENTE MÉDICI E MANACAS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. |
Art.2º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de junho de 2020.
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal