PORTARIA Nº 200/2020
5 de Junho de 2020
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE:
Artigo 1º - Altera a Portaria 338/2019 que nomeia o Servidor VAGNER BARBOSA DE ARAUJO, portadora do RG nº 116536199-7 SSP/MT e CPF 003.481.791.38, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Água e Esgoto, o servidor passa a ter direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 40% (sessenta por cento), a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal -
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 04/06/2020 à 04/06/2020.