O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei n.º 1.194/2008, representada por seu Presidente o Senhor Ademir Patrik de Moura, no uso das suas atribuições legais, e em obediência ao Previsto no Artigo 30 do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Extraordinária do CMAS, levada a efeito no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões dos Conselhos da Assistência Social localizada na Rua Leon Denis, s/nº - Bairro: Zeferino II.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR: o Termo de Aceite em relação ao COVID-19, onde os Municípios receberam a quantia de 10.275 (dez mil e duzentos e setenta e cinco reais), sendo que, desse valor serão gasto com a Entidade Lar Santa Rita de Cassia o montante de 2.400 (dois mil e quatrocentos reais) e para os trabalhadores do SUAS será gasto 7.875 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais) lembrando que esse valores gastos na compra Equipamentos de Proteção Individual – EPI: destinados para os profissionais das unidades de atendimento do SUAS.

Art. 2º RESSALVA: antes de esse dinheiro ser gasto deverá ser criado um plano onde será fixado o destino desse dinheiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

São José dos Quatro Marcos/MT, 29 de maio de 2020.

ADEMIR PATRIK DE MOURA

Presidente do CMAS