DECRETO Nº 984/2020 - Crédito Suplementar
5 de Junho de 2020
DECRETO Nº 984/2020
DE TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 313.383,23 (TREZENTOS E TREZE MIL E TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 15.300,00 |
| SUBTOTAL | 15.300,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| 003.20.122.0004.20035 | MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 792,00 |
| SUBTOTAL | 792,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.10058 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.838,00 |
| 001.15.451.0011.10047 | URBANIZAÇÃO DA LAGOA |
0.1.24.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASS
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 254.523,87 |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.246,36 |
| SUBTOTAL | 263.608,23 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.122.0003.20045 | MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 23.183,00 |
003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.500,00
SUBTOTAL 5.500,00 13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL003.08.243.0015.20090 MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00TOTAL 313.383,23
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0003.10006 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 154.526,87 |
| SUBTOTAL | 154.526,87 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 15.300,00 |
| SUBTOTAL | 15.300,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| 003.20.122.0004.20035 | MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 792,00 |
| SUBTOTAL | 792,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.10041 | CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 99.997,00 |
| 001.04.122.0003.20042 | MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 7.246,36 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 720,00 |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.118,00 |
| SUBTOTAL | 109.081,36 |
001.04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 23.183,00
SUBTOTAL 23.183,00 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.500,00
SUBTOTAL 5.500,00 13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00TOTAL 313.383,23
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE.
VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.