EDITAL COMPLEMENTAR 01/2020

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 16/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO 46/2020

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, localizada na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, nº 444, Centro, Porto Esperidião - MT, TORNA PÚBLICO, aos interessados o Edital complementar 01/2020 de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço Por Item” com objetivo REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 10.520/02, e, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a ser regida pelos mencionados diplomas legais e pelas cláusulas e condições que seguem:

2 . DO CASO EM APREÇO

A sessão do citado Pregão Presencial estava previsto para ser realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no seguinte local da e horário:

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES, Endereço Rua Arnaldo Jorge da Cunha – 444 – Centro Porto Esperdião-MT

DATA: 11 DE JUNHO DE 2020

DATA: HORÁRIO: 09 HORAS.

Venho por meio deste informar que por motivo de atraso na publicação de um dos meios de Publicação em Diário Oficial, foi necessário que fosse feito mudanças na data de abertura, conforme previa o edital incialmente descrito no preâmbulo, que menciona o seguinte:

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação do Pregoeiro em sentido contrário. Neste sentido em função do feriado do dia previsto anteriormente (11 de junho de 2020) foi decretado ponto facultativo nesta Prefeitura, desta forma foi transferido a nova data de publicação para o dia 15 de Junho de 2020 no mesmo Local e Horário. Conforme publicação feita em Diário Oficial da AMM/MT do dia 06 de junho de 2020.

3 . DA DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

Na descrições especificada anteriormente em termo de referência mencionava o seguinte:

DESCRIÇÃO INICIAL

VEICULO 0KM TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOCAO, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. ANO MOD. DA COMPRA OU SUPERIOR, COR: BRANCA MOTOR DO VEICULO FLEX (GASOLINA E/OU ALCOOL). MINIMO DE 1,4L.POTENCIA MINIMA 100 CV.

4. Na descrição onde mencionava 100CV trata-se de veículos com marcas especificas, para algumas montadoras, neste sentido, em alguns casos não atenderiam as nossas necessidades. Neste sentido teríamos a necessidade de se adquirir veículos da mesma marca já adquiridas anteriormente, que compõe a nossa frota de veículos da Secretaria de Saúde.

Sendo assim é conveniente para essa administração fazer essa correção nessa descrição para que compreenda as especificações necessárias de acordo com nossas necessidades.

5 . DA ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO

VEICULO 0 (ZERO) QUILÔMETRO, IGUAL OU SIMILAR A PICK UP (STRADA) PARA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOCÃO, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. ANO MOD. 2020 OU SUPERIOR, COR: BRANCA, MOTOR DO VEICULO FLEX (GASOLINA E ALCOOL) MINIMO DE 1,4L.

ONDE SE LÊ: POTENCIA MINIMA 100 CV.

LEIA-SE: POTÊNCIA MíNIMA DE 85 CV

6 . DO AMPARO LEGAL

A referida alteração e exigências de se adquirir um veículo PICK UP IGUAL OU SIMILAR A PICK UP STRADA, fará com o ituito e justificativa de se padronizar a frota de veículos de pequeno porte tipo ambulância da Secretaria de saúde, uma vez que já temos mais (03) três veículos desse porte com as devidas especificações Técnicas dos veículos adiquiridos anteriormente.

Este procederá com amparo legal previsto na lei garal de licitações 8.666/93 em seu Art. Art. 15. Que menciona o seguinte:

As compras, sempre que possível, deverão:

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

7 . DAS RATIFICAÇÕES

Todas as demais cláusulas do Termo convocatório original, permanecerão ratificados e inalterados e serão mantidas integralmente.

8. DO FORO

Elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Porto Esperidião-MT, 06 de Junho de 2020

RONEY BATISTA CARDOSO

Pregoeiro Oficial