RETIFICAÇÃO DECRETO 31
5 de Junho de 2020
DECRETO ESPECIAL Nº 00031/2020
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial no valor de R$ 1.307.868,53 (Um milhão, trezentos e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de Fontes e dotações não consignada no Orçamento vigente:
DECRETA
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00669/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
Superávit Financeiro
02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 64.530,41
02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0300000000-Recursos Ordinarios 9.290,33
02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
0300000000-Recursos Ordinarios 13.731,75
02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 4.945,79
Sub-Total: 92.498,28
03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0300000000-Recursos Ordinarios 1.405,78
03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 61.616,50
03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0300000000-Recursos Ordinarios 6.811,96
03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 4.527,30
03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0317000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 4.209,38
03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0300000000-Recursos Ordinarios 3.993,60
03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 4.115,38
03.001.04.122.0022.2004.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 421,12
03.001.04.122.0022.2005.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 4.221,03
03.001.04.122.0022.2005.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 438,97
Sub-Total: 91.761,02
04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0022.2006.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0300000000-Recursos Ordinarios 4.225,98
04.001.04.123.0022.2006.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 25.113,32
04.001.04.123.0022.2006.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0300000000-Recursos Ordinarios 2.567,24
04.001.04.123.0022.2006.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 1.969,21
04.001.04.123.0022.2039.3.3.9.0.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS - PASEP
0316000000-Contribuicao de Intervencao do Dominio Economico - CIDE 37,51
Sub-Total: 33.913,26
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
05.001.04.843.0035.1053.3.2.9.0.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
0300000000-Recursos Ordinarios 90.040,39
05.001.04.843.0035.1053.4.6.9.0.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0300000000-Recursos Ordinarios 279.422,10
05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0300000000-Recursos Ordinarios 12.465,06
05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 83.591,69
05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0300000000-Recursos Ordinarios 6.380,79
05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 9.550,40
05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0300000000-Recursos Ordinarios 79.575,03
05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0317000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 9.288,31
05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0300000000-Recursos Ordinarios 159.044,54
Sub-Total: 729.358,31
05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 5.212,20
05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0300000000-Recursos Ordinarios 681,26
05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 753,07
Sub-Total: 6.646,53
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0317000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 12.693,10
06.002.10.122.0030.2084.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 13.000,00
06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 52.752,32
06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 15.806,18
06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 39.016,84
Sub-Total: 133.268,44
07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA
07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0317000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 12.207,29
Sub-Total: 12.207,29
07.003-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 60
07.003.12.361.0029.2023.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0318000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na remuneracao dos profissionais do Magis 20.602,32
07.003.12.361.0029.2023.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
0318000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na remuneracao dos profissionais do Magis 4.442,50
07.003.12.361.0029.2023.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0318000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na remuneracao dos profissionais do Magis 12.116,00
07.003.12.365.0029.2024.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0318000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na remuneracao dos profissionais do Magis 20.021,26
Sub-Total: 57.182,08
07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40
07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0319000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 1.700,98
07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0319000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 9.453,83
Sub-Total: 11.154,81
08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 27.196,34
08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0300000000-Recursos Ordinarios 5.470,44
08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
0300000000-Recursos Ordinarios 1.848,54
08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 1.068,98
08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 8.398,00
08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 2.420,00
08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 12.976,40
08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0300000000-Recursos Ordinarios 2.725,04
08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.500,00
08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.086,75
08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 3.998,52
08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 3.059,96
08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 2.069,77
Sub-Total: 73.818,74
09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB
09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0300000000-Recursos Ordinarios 9.404,77
09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0300000000-Recursos Ordinarios 1.293,73
09.001.04.122.0022.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 894,16
09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0300000000-Recursos Ordinarios 5.807,44
09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0317000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 686,50
09.001.20.606.0034.1044.4.4.9.0.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
0300000000-Recursos Ordinarios 46.423,28
Sub-Total: 64.509,88
11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0300000000-Recursos Ordinarios 726,68
11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0300000000-Recursos Ordinarios 268,30
11.001.27.812.0028.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0317000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 554,91
Sub-Total: 1.549,89
Total Parcial Suplementado: 1.307.868,53
Art. 2º. Para cobertura do Credito Adicional Especial do Artigo 1ª, serao utilizados recursos proveniente de Superavit Financeiro Apurado
em Balanco do Exercicio Anterior em conformidade com o Parágrafo 1ª inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Total Parcial Reduzido:
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 01, Abril de 2020
EGON HOEPERS
Prefeito(a)