NOMEIA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo o disposto na Lei Municipal nº 646 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO: O pedido de exoneração da Conselheira Tutelar, membro Titular, Sr.ª Josiane Alves de Oliveira, datado e protocolado em 19 de maio de 2020 e Portaria nº 097/2020 de 19 de Maio de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Suplente do Conselho Tutelar, Sr.ª LUCINÉIA ROSA DE ABREU COLAÇO, nos termos da Lei Municipal nº 646/2020 e Portaria nº 015/2020 de 10 de Janeiro de 2020, em substituição a Conselheira Membro Titular, Sr.ª Josiane Alves de Oliveira.

Art. 2º. A Suplente nomeada prestará serviços na Sede do Conselho Tutelar, recebendo remuneração mensal de R$ 1.316,75 (um mil trezentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no Mural da Unidade Gestora, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Junho de 2020.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO