PORTARIA N.º 116/2020

03 de Junho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 21/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº21/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS LTDA EPP 21/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT

DATA DA ASSINATURA: 02 DE JUNHO DE 2020

VIGENCIA: 02 DE JUNHO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

VALOR: R$ 100.809,00 (cem mil e oitocentos e nove reais).

FISCAL TITULAR: SIMONE PEREIRA SILVA SANTOS

RG Nº: 2822554-6

CPF Nº: 011.714.111-97

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3554

FISCAL SUPLENTE: LUANA CRISTINA GONÇALVES

RG Nº: 21679118

CPF Nº: 046.396.271-06

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3539

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 01 de Junho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 21/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde MT, 02 de Junho de 2020

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SIMONE PEREIRA SILVA SANTOS

TECNICO EM ENFERMAGEM

Matrícula nº 3554

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LUANA CRISTINA GONÇALVES

TECNICO EM ENFERMAGEM

Matrícula nº 3539