“ Revoga o Decreto nº 33/2020 de 01 de junho de 2020 e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO aumento de casos confirmados do COVID 19 na nossa região, em especial no município vizinho de Barra do Garças - MT;

CONSIDERANDO que no Decreto nº 33/2020 de 01 de junho de 2020 houve um relaxamento para que alguns estabelecimentos pudessem exercer suas atividades;

CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos, por conveniência ou oportunidade, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 33/2020 de 01 de junho de 2020.

Art. 2º - Fica RATIFICADO todos os atos do Decreto nº 29 de 11 de maio de 2020.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2020.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal