A PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

ART. 1º. Os estabelecimentos privados que desenvolvem atividades de ensino de idiomas (tais como inglês, espanhol e outros); educação profissional de nível técnico e ensino aperfeiçoamento, (tais como cursos de computação, cursos de aulas de reforço de disciplinas escolares de primeiro e segundo grau, cursos de música) e todos os congêneres, poderão:

I – funcionamento com no máximo 06 (seis) alunos e 01 (um) professor por sala de aula;

II – a notificação aos pais ou responsáveis sobre o reinicio das aulas presenciais com as devidas recomendações de prevenção;

III – aulas com intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre o término de uma aula e começo de outra, para evitar aglomeração de pessoas em áreas como recepção e sala de espera;

IV – os alunos terão entre si e o professor em distanciamento social mínimo de 02 (dois) metros, considerando-se as mesas e cadeiras, utilizadas para o assento e acomodação;

V – uso obrigatório de máscaras para ingresso e permanência no estabelecimento, tanto para alunos quanto professores e funcionários;

VI – as aulas terão o período máximo de 01 (uma) hora, com intervalo aos 30 minutos, para que todos os alunos lavem as mãos, com água e sabão ou a desinfecção com álcool gel 70%;

VII – higienização das poltronas e equipamentos didáticos antes e após cada aula com álcool 70%;

VIII – disponibilização na recepção, entrada da sala de aula e em cada poltrona de um frasco de álcool 70%;

IX – o estimulo de que cada aluno traga o seu próprio material de uso diário de sua casa, ou se assim não for, que o estabelecimento disponibilize o material embalado, higienizado, de forma individual, quando for o caso;

X – horário de funcionamento das 07h00m ate às 21h00 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até às 12h00 horas;

XI – afixar em locais estratégicos (recepção, corredores e sala de aula) informações de medidas de prevenção ao COVID – 19;

XII – manter sempre um ou mais funcionários nas entradas do estabelecimento, a fim de controlar o acesso de clientes, evitando-se a aglomeração de pessoas, no lado interno e externo do estabelecimento;

XIII – orientar os seus funcionários a intensificar a higienização das mãos com água e sabão, ou álcool gel 70%, principalmente antes e depois da manipulação de materiais, uso do banheiro, toque do rosto, nariz, olhos e boca, bem como sempre que necessário;

XIV – orientar os seus funcionários para respeitarem as etiquetas de higiene respiratória, tais como cobrir a boca e nariz com lenço de papel, quando tossir ou espirrar e descartar no lixo o lenço usado, tossir ou espirrar no antebraço e jamais nas mãos, caso não tenha disponível lenço descartável, e;

XI – manter os ambientes do estabelecimento bem ventilados e limpos.

§ 1º - Os estabelecimentos de ensino de educação profissional de nível técnico, limitar-se-ão a utilizar tão somente 40% de sua capacidade máxima em cada sala de aula.

§ 2º - Ainda que o estabelecimento privado de ensino de educação profissional de nível técnico, comporte em sua atividade e dependências, o ensino superior de graduação e pós-graduação, não esta autorizado o seu funcionamento.

ART. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se imediatamente em todo o território Juruenense.

Juruena-MT, 04 de Junho de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

MARIA LUIZA RUDNIK DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

EDILSON CARDOSO DA SILVA

Coordenador de Vigilância em Saúde