RESOLUÇÃO Nº. 04/2020

Dispõem sobre Aprovação da Prestação de Conta do Plano de Ação de Execução de Ações Socioassistenciais - COVID19. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993, tem seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficar aprovado a Prestação de Conta do Plano de Ação de Execução de Ações Socioassistenciais - COVID19.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juraci Cardoso de Sá Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 04 de junho de 2020