RESOLUÇÃO Nº. 03/2020

Dispõem sobre Aprovação da Prestação de Contas dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), referente ao Cofinanciamento da Proteção Social Básica referente ao ano de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993, tem seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º Ficar aprovado a Prestação de conta do Cofinanciamento - FEAS 2019.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juraci Cardoso de Sá Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 04 de junho de 2020