DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

Considerando o disposto na Lei Municipal 132/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, de Gaúcha do Norte-MT), Em seu artigo 138- X e Artigo 155 e,

Considerando o disposto na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 e a Lei Orgânica do Município de Gaúcha do Norte - MT, Artigo 97, parágrafo 2°, inciso XI,

RESOLVE,

Art.1º – Conceder licença para gozo de AUXILIO MATERNIDADE a Servidora Municipal WAYAKUMALU TAWAKALU WAURA,brasileira, nascida em 27/11/1983, filha de WAYERU TRUMAI e ATAMAIN WAURA, portadora do RG N°. 1779182-0 SSP/MT, CPF: 034.910.441-70, no cargo de MERENDEIRO, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. Licença para gozo de Auxilio Maternidade, no período de 24/05/2020 a 19/11/2020, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com data prevista para retorno em 20/11/2020.

Art.2º – Durante os primeiros 120 da Licença, a remuneração da servidora afastada será paga na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, e deduzido na GIR (guia de recolhimento do INSS) no final de cada mês.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos até 24/05/2020, revogando a portaria 247/2020.

Gaúcha do Norte - MT, 05 de junho de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal