TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°024/2020
8 de Junho de 2020
| Objeto | contratação da empresa para prestação de serviços de torno e solda com o fornecimento de materiais |
| Favorecido | MARCIA B. FREITAS - ME, inscrita no CNPJ nº 30.029.462/0001-00,com sede na Rua 22 Nº 554, Setor Industrial 5 em Agua Boa-MT |
| Prazo de Vigência | 31/12/2020. |
| Valor global | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 024/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 05 de junho de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal