DECRETO N.° 020/GP/2020 De, 05 de junho de 2020.

“Decreta luto oficial no Município de General Carneiro pelo falecimento da funcionária Sra. Silvania Vieira Alves e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Silvania Vieira Alves funcionária pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Saúde;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade generalcarneirense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã exemplar, alegre e respeitável munícipe de ilibado espírito público que dedicou sua vida ao trabalho e a família;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.

DECRETA:

Art. 1° - Luto Oficial no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, devido ao falecimento da Sra. Silvania Vieira Alves por 3 (três) dias, contados de 05/06/2020, sendo que a partir desta data as repartições da prefeitura estarão fechadas para atendimento ao público, funcionando apenas em trabalhos internos.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento normal no dia 08/06/2020 (segunda-feira), as 07h:00min.

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Decreto que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, tais como setores de Tesouraria e Contabilidade, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes;

a) O Setor da Saúde a qual a Sra. Silvania Vieira Alves estava lotada no cargo de Agente de Saúde deverá funcionar com 30% (trinta) por cento do seu pessoal em respeito e solidariedade aos relevantes serviços prestados pela funcionária, de acordo com orientação da Chefia Imediata de cada repartição.

II – as Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar próprio bem como as definições do Decreto n° 019/GP/2020 que dá orientações sobre a forma de funcionamento das Unidades durante a pandemia do COVID-19.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 05 de junho de 2020.

Marcelo de Aquino

Prefeito