ATA Nº 11

DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB

1º QUADRIMESTRE DE 2020

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2020, as 15:00 horas, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Rio Branco- Mato Grosso, o Presidente do Conselho Municipal do FETHAB o Sr° Daniel Gomes Barbosa, o vereador Vandilson de Freitas Goulart e os demais membros do Conselho do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB sendo: O Sr°. Evanildo Aleixo Alegre (membro da sociedade civil), Srª Silvana Regina Carreiro (Representante do Rotary Club), José Ronison Farias, Secretário de Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de Rio Branco, a Srª Marília Pereira (Secretária Municipal de Finanças), para fins de cumprirem as determinações legais contidas no Decreto nº 20, de 03 de março de 2017, cujo principal enfoco é a análise da prestação de contas e da aplicação dos recursos recebidos pelo município referente ao FETHAB, no primeiro quadrimestre de 2020.

A reunião foi previamente, comunicada a todos os membros do conselho pelo presidente o Sr° Daniel Gomes Barbosa, atual presidente do conselho, conforme cópia do convite em anexo.

Esse mês a reunião será individual, com cada membro do conselho, pois no momento em que estamos passando, não haver aglomeração.

O Srº Presidente agradeceu a compreensão de cada membro da comissão, para analisar as despesas do FETHAB no primeiro quadrimestre do ano de 2020, nos seguintes meses: janeiro, fevereiro, março e abril do ano de 2020.

O presidente iniciou a reunião informando que não foi feita a aquisição do caminhão de lixo, pois o momento de pandemia em que o país está enfrentando ficou impossibilitado de estar fazendo a licitação do mesmo, pois desde o dia 23 de março de 2020 a administração municipal vem trabalhando de forma Home office, e eventos que precisem se aglomerar estão sendo adiados, mas assim que a situação se estabilizar estaremos dando início a esse processo para a compra do referido caminhão, uma vez que está aprovado por unanimidade tal aquisição.

Logo em seguida o presidente informou sobre os valores da arrecadação do primeiro quadrimestre de 2020 e que foi da seguinte forma: A receita do FETHAB nos meses de: janeiro, fevereiro, março e abril foi de R$ 256.525,01 (Duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e um centavo), somando com o saldo anterior em conta do dia 31/12/2020 de R$ 1.736,17 ( um mil setecentos e trinta e seis reais e dezessete centavos), que somando com a receita do quadrimestre faz-se um total de R$ 258.261,18 (duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e dezoito centavos). O valor total das despesas do primeiro quadrimestre foi de R$ 236.508,55 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), finalizando assim o primeiro quadrimestre com saldo de aplicação no valor de R$ 21.787,82 (vinte e um mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) Foram apresentadas e comprovadas todas as despesas mediante notas fiscais, notas de empenho, liquidação e pagamento, apresentando as fotografias das estradas, pontes e todos os serviços prestados com esse recurso, estando assim todos os membro de comum acordo para a aprovação da prestação de contas, todas as notas fiscais estão acompanhadas de relatórios fotográficos com coordenadas geográficas, e quando necessário croqui da obra atestada pelo engenheiro responsável.

Após apresentado os valores das receitas e despesas, conferência da notas fiscais apresentadas e relatórios fotográficos, foi aberto a palavra para possíveis questionamentos sobre as despesas, no qual foram todas elucidadas, após analise nas documentações apresentadas, conferiram e constataram a veracidade das notas e documentos, onde encontra-se todos em conformidade, os membros do conselho estão todos de acordo com a favorável aprovação da prestação de contas e da utilização dos recursos no primeiro quadrimestre de 2020.

Encerrada a reunião individual com cada membro, o presidente do conselho agradeceu novamente a disponibilidade de todos, que apreciou individualmente a prestação de, onde eu Marília Pereira, Secretária Municipal de Finanças, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros presentes. Assinaturas:

____________________________________________________________

____________________________________________________________

____________________________________________________________

____________________________________________________________

____________________________________________________________