DECRETO N° 21, DE 01 DE ABRIL DE 2020
8 de Junho de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR |
| 2.048 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 5.000,00 |
| TOTAL | 5.000,00 | |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR |
| 1.057 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 2.000,00 |
| 2.048 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 2.700,00 |
| 2.048 | 3.3.90.36.00.00.00.00 | 300,00 |
| TOTAL | 5.000,00 | |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 01 de abril de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT