“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.312,10 (DUZENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E DEZ CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2008 de 23 de abril de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.312,10 (duzentos e quatro mil, trezentos e doze reais e dez centavos),em favor da Secretaria Municipal Saúde, conforme discriminado abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.132	33903000000000	00.01.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr	30.000,00
2.132	33903000000000	00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	150.000,00
1.078	44905200000000	00.01.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr	24.312,10
TOTAL	204.312,10

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.118	33903000000000	00.01.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr	150.000,00
2.118	33903000000000	00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	24.312,10
2.118	33903900000000	00.01.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr	30.000,00
TOTAL	204.312,10

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 23 de abril de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal