LEI Nº 908/2020

04/06/2020

CRIA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MÚLTIPLO USO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor: DANIEL ROSA DO LAGO, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o nome do CENTRO MÚLTIPLO USO de Porto Alegre do Norte/MT, situado na Rua 6 esquina com Rua V, Bairro Jardim Alvorada, que passa a denominar-se CENTRO MÚLTIPLO USO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas, num prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 04 DE JUNHO DE 2020.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal