DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 94.131,01(noventa e quatro mil, cento e trinta e um reais e um centavos) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenv. Urbano e Rural

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 606 – Extensão Rural

Programa: 34 – Atendimento ao Desenvolvimento do Meio Ambiente e Rural

Proj./Ativ. 2083 – Incentivo á Agricultura Familiar

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 582

Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.000

Fonte: 0000

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenv. Urbano e Rural

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 34 – Atendimento ao Desenvolvimento do Meio Ambiente e Rural

Proj./Ativ. 2006 – Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 687

Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.00.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 4.131,01

Órgão: 03– Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 03 – administração Geral

Proj./Ativ. 2081 – Manutenção e Encargos c/ Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 52

Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.00.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 132 – Vigilância em Saúde

Proj./Ativ. 2.092 - Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 409

Elemento: Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 30 – Ampliação e Qualidade da Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2118 - Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 590

Elemento: Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 30 – Ampliação e Qualidade da Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2118 - Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 690

Elemento: Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino fundamental

Programa: 40 – Ensino Fundamental

Proj./Ativ. 2.018 - Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 588

Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001

Fonte: 0001

Valor: R$ 15.000,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 94.131,01(noventa e quatro mil, cento e trinta e um reais e um centavos), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenv. Urbano e Rural

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 606 – Extensão Rural

Programa: 34 – Atendimento ao Desenvolvimento do Meio Ambiente e rural

Proj./Ativ. 2083 – Incentivo á Agricultura Familiar

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 582

Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenv. Urbano e Rural

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 34 – Atendimento ao Desenvolvimento do Meio Ambiente e rural

Proj./Ativ. 2081 – Manutenção e Encargos c/ Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 687

Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 4.131,01

Órgão: 03– Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 03 – administração Geral

Proj./Ativ. 2081 – Manutenção e Encargos c/ Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 49

Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.00.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 132 – Vigilância em Saúde

Proj./Ativ. 2.092 - Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 409

Elemento: Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 30 – Ampliação e Qualidade da Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2118 - Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 601

Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 30 – Ampliação e Qualidade da Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2118 - Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 690

Elemento: Elemento: 3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino fundamental

Programa: 40 – Ensino Fundamental

Proj./Ativ. 2018 - Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 187

Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001

Fonte: 0001

Valor: R$ 15.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 23 de abril de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL