Proc. Adm. nº 123/2019/SEMUSA, DE 01/06/2020.

PROC. Nº 123/2019/SEMUSA, DE 20/09/2019 (LICITAÇÃO: PE Nº 042/2019-SRP — ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2019 - PUBLICADA EM 18/12/2019 – J.O.E-AMM, Ed. 3.379)

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

: Departamento de Licitações - Gabinete do Prefeito.

Ref.: Requerimento da empresa TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA pleiteado a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de fornecimento dos itens: 253 ( cateter intravenoso periférico 20G) e 255 ( cateter intravenoso periférico 24 G), pactuado através da Ata de Registro de Preços nº 039/2019.

Contratado : TERRA SUL COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 32.364.8222/0001-41

Contrato : ARP nº 039/2019

Objeto da Ata: Fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

Considerando que a empresa aludida é fornecedora dos itens 253 ( cateter intravenoso periférico 20G) e 255 ( cateter intravenoso periférico 24 G), pactuado através da Ata de Registro de Preços nº 039/2019.

Considerando o requerimento da fornecedora acostados de folhas 02-05 nos autos do processo administrativo, onde justifica e demonstra a necessidade da concessão do direito de realinhamento dos preço dos itens 253 ( cateter intravenoso periférico 20G) e 255 ( cateter intravenoso periférico 24 G) relativo ao saldo remanescente da ARP;

Considerando os estudos técnicos trazidos pelo Diretor do Departamento de Licitação evidenciando que de fato, o evento do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato restou confirmado, com o qual comunga a opinião da Procuradoria Jurídica;

DECIDO:

1) Sintonizado com o disposto no ART. 65, II, ALINEA “d” da Lei nº 8.666/93 C/C Clausula décima da ARP nº 039/2019, autorizo a concessão do realinhamento dos itens 253 ( cateter intravenoso periférico 20G) e 255 ( cateter intravenoso periférico 24 G) , restabelecendo a equação econômico-financeira do contrato, sobre o saldo remanescente dos objetos da ARP fornecido por TERRA SUL COM. DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 32.364.822/0001-41, conforme abaixo descrito:

Item	Descrição	Vlr – R$ - unitário
253	Cateter intravenoso peroférico 20G	R$ 0,98
255	Cateter intrevenoso periférico 24G	R$ 1,04

2) Arremeta os presentes autos de processo administrativo para o Departamento de Licitações para que promova a alteração da ARP nº 039/2019 quanto aos novos preços e leve a publicação no D.O.E - AMM.

Rondolândia-MT, 05 de junho de 2020.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal