RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.
8 de Junho de 2020
RESOLUÇÃO Nº. 006/ 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e Lei Municipal de Criação deste conselho N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e em observância do Decreto Estadual Nº 413, de 18 de Março de 2020 (Governo do Estado de Mato Grosso).
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar o Plano Municipal de Contingência Municipal da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) do Município de Santa Rita do Trivelato-MT.
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;
Registra-se e Cumpra-se.
Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de Maio de 2020.
Leonardo Carvalho Francisco
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.