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Pref. Santa Rita do Trivelato

RESOLUÇÃO Nº. 006/ 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e Lei Municipal de Criação deste conselho N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e em observância do Decreto Estadual Nº 413, de 18 de Março de 2020 (Governo do Estado de Mato Grosso).

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar o Plano Municipal de Contingência Municipal da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) do Município de Santa Rita do Trivelato-MT.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de Maio de 2020.

Leonardo Carvalho Francisco

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.