RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.
8 de Junho de 2020
RESOLUÇÃO Nº. 004/ 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 017/2001 e de acordo com a deliberação do Pleno em Vídeo Conferência do Conselho Municipal de Assistência Social do dia 03 de Junho de 2020, observância do Decreto Estadual Nº 413, de 18 de Março de 2020 (Governo do Estado de Mato Grosso).
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação Emergencial da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme a Portaria 369, de 29 de Abril de 2020 do Ministério da Cidadania.
Art. 2° -. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Registra-se e cumpre-se.
Santa Rita do Trivelato - MT, 04 de Junho de 2020.
Thiago Zarzenon Silva
Pres. do Conselho Mun. de Assistência Social