PORTARIA Nº. 144/2015

Dispõe sobre a concessão do benefício Salário – Maternidade em favor da servidora Sra. Marilene de Souza Miranda.

A Secretária de Administração do Município dePlanalto da Serra, Estado de Mato Grosso,no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26 da lei nº. 210/2004, de 05 de maio de 2004, que rege a previdência municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário-Maternidade, á Sra. Marilene de Souza Miranda, portadora do RG nº. 1634431 e do CPF nº. 015.457.501-14, residente e domiciliado neste município, servidora Efetiva, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº 354, com vencimentos integrais, a partir de 29 de Maio de 2015 e término em 29 de Setembro de 2015, conforme processo administrativo do IMPAS, n° 2015.08.000010P e segundo a lei 398/2012 do município de planalto da serra mais dois meses totalizando 06 meses de licença maternidade, portanto com o termino na data de 29 de Novembro de 2015.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroativa na data de 29/05/2015.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA – MT, 10 de Agosto de 2015.

CLEIDE NEVES DOS SANTOS PEREIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS