SÚMULA: “PONTO FACULTATIVO NO

DIA 12 DE JUNHO DE 2020”.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o ato do feriado Nacional de “Corpus Christi” dia 11 de junho de 2020.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 12 de Junho de 2020, em decorrência do feriado nacional do dia 11 de Junho de 2020, “Corpus Christ”.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 05 de Junho de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal