“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez a servidora Sra. Stael Dias de Souza.”

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 12, inciso I, alínea “a”, c/c art. 14da Lei Municipal 587/2009, que rege a Previdência Municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, a servidora Sra. STAEL DIAS DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº. 1196682-3 SSP/MT e CPF nº. 016.993.911-14, efetiva no cargo de Gari, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, classificada no PCCS na Classe “I” Nível “V”, lotada na Secretaria Municipal de Obras e transportes na Prefeitura de Araguainha/MT, com proventos integrais à média aritmética simples obtida na planilha de cálculo, conforme processo administrativo do ARAGUAI-PREVI, n.º 2020.03.00005P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEIRO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT

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Silvio José Morais Filho

Prefeito Municipal