TERMO ADITIVO Nº 002/2020

CONTRATO Nº 118/2019-SMS ROSÁRIO OESTE-MT

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE, ATRAVÉS DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O COMPLEXO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL ESPIRITA MARIA DE NAZARE OBRAS SOCIAIS, QUE TEM POR OBJETO O ACRESCIMO FINANCEIRO NA FORMA ABAIXO DESCRITA.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT, doravante denominado simplesmente MUNICIPIO, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ROSÁRIO OEST MT, doravante denominado simplesmente SECRETARIA, ambos já devidamente qualificados, na qualidade de gestores do SUS Municipal, e de outro o COMPLEXO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL ESPIRITA MARIA DE NAZARE OBRAS SOCIAIS doravante denominado simplesmente COMPLEXO, resolvem:

CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de valor, referente ao recurso da PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.

CLÁUSULA SEGUNDA (Do Pagamento): O valor global estimado para a execução do presente Convênio fica adicionado na importância de R$ 677.540,90 (seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e noventa centavos), para auxilio no controle do avanço da pandemia da Covid-19 nos critérios estabelecidos pelas Portarias do Ministério da Saúde de nº 1.393, de 21 de maio de 2020 e PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020, conforme abaixo especificado:

Parágrafo Único: O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar em parcela única o valor previsto na clausula segunda, conforme disponibilidade do recurso previsto na Portaria Ministerial, mantendo-se as demais condições de pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente ADITIVO correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2020, assim classificados:

Natureza das Despesas: 335041000000 (297) contribuições

Fonte(s) de Recurso: 0.1.02.000000 e 0.1.46.000000

Programa de Trabalho: manutenção do programa MAC

CLÁUSULA QUARTA (Obrigações): A integralidade dos recursos transferidos à CONTRATADA deverá ser aplicada, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a Pandemia da Covid-19 e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.

CLÁUSULA QUINTA (Ratificação): As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA (Publicação e Controle): Após a assinatura do presente Termo Aditivo de acréscimo de serviço e financeiro deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 7 (sete) dias, no Diário Oficial do Município de Rosário Oeste.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 04 de junho de 2020.

CONTRATANTE:

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JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

PREFEITO MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE

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ANDERSON RODRIDO DE SÁ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSARIO OESTE

CONTRATADA:

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BENEDITO FRANCISCO GONÇALVES

COMPLEXO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL ESPIRITA MARIA DE NAZARE

OBRAS SOCIAIS

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME:

RG/CPF: RG/CPF: