DECRETO N° 026/2020

de 04 de Junho de 2020

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da administração, publica municipal e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE, Estado de Mato Grosso JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a data comemorativa alusiva ao dia de Corpus Christi na próxima quinta feira, dia 11.06.2020;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a edição de vários Decretos Municipais que por sua vez sempre ressaltam a necessidade da suspensão de atividades consideradas não essenciais, e ainda de que a população permaneça em casa neste momento, evitando assim grandes aglomerações.

DECRETA:

Art. 1°. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal, estendendo-se a todas as suas Secretarias e Departamentos nos dias 11.06.2020 (quinta-feira) e 12.06.2020 (sexta feira).

Art. 2°. Se excluem da medida acima, os serviços prestados pelo Município de Rosário Oeste – MT considerados essenciais, tais como a coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, de atendimento à saúde da população, e excepcionalmente também, se excluem da medida todos os serviços prestados em referencia ao combate a pandemia do CORONAVIRUS.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 04 de Junho de 2.020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal