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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2020

Processo: 000531/2020

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em digitação, produção de ofícios, montagem de planilhas em geral e outros serviços Administrativos do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃOContratação de empresa especializada em prestação de serviços em digitação, produção de ofícios, montagem de planilhas em geral e outros serviços Administrativos do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia. TR Nº. 018/2020PESSOA JURIDICA- PATRICIA SILVINA DE CAMPOS 03370111179 CNPJ: 36.424.961/0001-70, no valor total contratado de R$ 8.050,00(oito mil e cinqüenta reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Termo de Referencia correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto/Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SEC. ASSISTENCIA. SOCIAL

FEDERAL

1307-PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

498

3.3.90.39.00

100

R$ 8.050,00

VALOR TOTAL R$ 8.050,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 8.050,00(oito mil e cinqüenta reais) Em favor da PESSOA JURIDICA- PATRICIA SILVINA DE CAMPOS 03370111179 CNPJ: 36.424.961/0001-70, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.018/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.238 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de Junho de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal