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Pref. Nossa Senhora do Livramento

COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2020

Processo: 000835/2020

Assunto: Aquisição emergencial de teste rápido para detecção do coronavirus e de cobertura para óbito para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃOAquisição emergencial de teste rápido para detecção do coronavirus e de cobertura para óbito para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº. 08/2020 EMPRESA - CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 13.470.384/0001-58, no valor total contratado de R$ 63.808,50(sessenta e três mil oitocentos e oito reais e cinqüenta centavos)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Ficha

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

491

SAÚDE

FEDERAL

01308

3.3.90.30

146

R$ 38.608,50

241

SAUDE

PRÓPRIO

02031

3.3.90.30

100

R$ 25.200,00

TOTAL R$ 63.808,50

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 63.808,50(sessenta e três mil oitocentos e oito reais e cinqüenta centavos) Em favor da EMPRESA - CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 13.470.384/0001-58,, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.08/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico nº 240/2020.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Junho de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal