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Pref. Nova Olímpia

QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE CULTURA TURISMO E LAZER, EM VIRTUDE DAS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.193/2020 E DECRETO MUNICIPAL 28/2020.

JOSÉ ELPIDO MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são Inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 407, 413, 414, 416, 419, 421, 422, 424, 426, 427, e 432/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.193/2020 que reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal nº. 028 de 26 de março de 2.020 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 28/2020 que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia-MT;

CONSIDERANDO Lei Municipal nº 775/2008, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nova Olímpia-MT, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o art. 54, inciso 2º da Lei Complementar Municipal nº 022/2010, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Nova Olímpia – MT;

CONSIDERANDO Decreto Municipal Nº. 045 de 03 de junho de 2020. “Altera as disposições contidas no Decreto Municipal n°. 037 de 20 de abril de 2020, e dá outras providências”.

RESOLVENDO:

Art. 1º Conceder, “de ofício”, o usufruto de Licença Prêmio aos servidores da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Turismo e Lazer;

Art. 2º A situação de que trata a Licença Prêmio vigorará pelo prazo de 30 (trinta) dias, finalizando o período de 90 (Noventa) dias iniciado com as portarias 49 e 63/2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 05 de Junho de 2020.

JOSÉ ELPIDIO MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PORTARIA MUNICIPAL N. º 077 DE 05 DE JUNHO DE 2020

NOME

PERIODO AQUISITIVO

ENQUADRAMENTO

PERÍODO DO GOZO

QUANTIDADE EM DIAS

Abel Antônio de Camargo

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Ana Regina Donato de Moraes

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Beliza Pereira França Moura

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Cleusa Benites de Paula

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Edna Peixoto dos Santos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Eracilia de Jesus R. Monteiro

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Erlene Oliveira de Medeiros

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Irlene Maria dos Santos Dionizio

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Jucimar Dias de Oliveira

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Lélia Dias Santos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Lucieni Vaz dos Santos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Nilza Gomes S. Borges

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Olinda Maria de F. A. Ferreira

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Plinio Olderi Carvalho

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Rosana Maria A. Costadelli

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Solange dos Santos Melo

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Wilson Felismino da Silva

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Adriana Batista

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Aparecida Carvalho R. Oliveira

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Claudius Maziero

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Elizângela Rosa L. Medeiros

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Ester Rufino Pires

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Laudinéia Pinheiro Ramos

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Nádia Geane Bernardo Naves

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Rozimeire Ramos Oliveira

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Valdeci Gomes de Oliveira

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Vanilda Veronez dos Santos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Barbara Belanda Benevides

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Elder Sandro da Silva

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Florisvaldo Lopes Fernandes

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Francisca Edilza B. A. Carvalho

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Gregório Cícero Correa

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Irio Priebe

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria José da Silva Correa

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Luiza do Nascimento

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Mirian Elizabete Renner

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Osenil Soares da Silva Bueno

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Sandra Antônia R. Pederiva

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Silvania Pereira De Araújo

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Sônia Cardoso Da Silva Santos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Angela Romão sobrinho

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Antônio Veras Nunes

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Cleide Alves

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Edlene Maria S. Nascimento

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Gleice Aparecida de Souza Silva

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

José dos Santos Pereira Farias

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Josefa Claudicéia Xavier de Lima

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Josué de Campos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Ednalva da Costa

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Odair Dias de Oliveira

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Orlando Cesar Schwarz

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Sandra Maria dos Reis B. Lira

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Silvanir Felizardo de Lima

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Sônia Cristina de Souza de Araújo

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Sônia Lúcia Rodrigues Brito

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Sônia Regina da Silva Almeida

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Zenilda Alves dos Santos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Alda Maria Nascimento

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Aparecida S. Benício França

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Euzenir Angélica Pereira

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Adriana Chapuis França

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria de Lourdes Oliveira

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Marcela Scariot

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Sandra Aparecida R. da Silva

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Angelina F. Fanaia de Almeida

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Carmem Lúcia Rodrigues Moura

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Célia Soares

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Leika de Almeida Alexandre

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Lucinaira Maria Cristo

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Neuza Custódio Ribeiro

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Rosenilda Lima Almeida

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Claudimeire Batista da Silva Flores

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Terezinha Felipe

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Claúdia Regina Souza

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Ilsa Sabino da Cunha

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Luzimar Aparecida da Silva

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Izabel Pires Coutinho

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Marlene de Carvalho

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Silvia Benedita de Andrade

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Erineide Eunice Dantas

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Jucinéia Timóteo Martins

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Cristina de Araújo

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Rosana de F. Fernandes

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Terezinha da Silva de Jesus

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Antônia Medeiros de Almeida

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Josefa Verissimo

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Jucilaine Vilarinho de Almeida

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Celma de Souza Santos

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Nadir Alves de Oliveira

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Carmelinda Batista de Souza

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Alice Fernandes

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Gonçalina Beatriz Augusto

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Lívia Alves dos Santos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Marlene Kopietz

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Nilza Silva Batista

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Sandra Maria de Jesus Andrade

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Vandeilza Alves da Silva

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Celia Gonçalves Gomes

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Celma Caetano de Souza

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Dalva dos Santos Silva

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Edina Maria Cunha dos Santos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Eleusa Alves de Lima

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Ivanete Pereira dos Santos

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Ivanide Vieira Salomão

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Jaqueline Freitas Freitas Souza

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Lenir Ribeiro Martins

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Alexandra S. Souza

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria das Graças da Cruz Silva

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria das Graças Ferreira Leite

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Eunice da Silva Lima

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria Jose Garcia Lopes Lima

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Marinalva Gonçalves de Jesus

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Mariza Neves Sandri

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Midian Pereira de Carvalho

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Nadja dos Santos Alves

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Neuva da Silva Costa

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Olinda Pereira da Silva

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Rosineia Mendes B. de Oliveira

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Shirley Gabriel dos Santos

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Valdira de Freitas

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Vanda Soares do N. Proença

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Vivian Gonçalves Xavier Cotrin

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Wilma Almeida Damaceno

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Kelly Cristina Moreira De Souza

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Anivaldo Alves Rocha

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Cleber Luiz Teixeira Pinheiro

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Edmar Luiz Chiarelli

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Jose Claudiomiro Montanini

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Jucimar Rodrigues de Lima

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Junior Cesar Pereira da Silva

2013/2018

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Luzenilda Izidoro da Silva

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Manoel Messias Rosa

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Maria José Ramos

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

Valdeque Alves da Luz Junior

2008/2013

Licença Prêmio

05/06 à 04/07/2020

30

JOSÉ ELPIDIO MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal