CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 e Lei Complementar nº 1149/2016 PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora CLAUDIA FERNANDA DE SOUZA, brasileira, maior, portadora do RG: nº 16465644 SSP/MT e do CPF: nº 008.789.291.00, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TURISMO ESPORTE E LAZER, no cargo efetivo de APOIO ADMINSTRATIVO EDUCIONAL/NUTRIÇÃO ESCOLAR, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 05/06/2020 á 02/09/2020 com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 05 de junho de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal