CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 e Lei Complementar nº 1149/2016 PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor AGEU SOUZA DE LIMA, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1538489-6 SSP/MT e do CPF:nº 007.019.311.83, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER no cargo de MOTORISTA II, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 05/06/2020 á 02/09/2020 com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 05 de junho de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal