DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)	-
EDUCAÇÃO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU	ODETE DIAS	-	-
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	RAFAEL SCHIO	-	-	-
HOSPITAL MUNICIPAL	JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA	JOÃO PAULO LIMA CHRISTICHINI	-	-
SAÚDE	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	ELAINE DA SILVA	-	-
FINANÇAS	MARCIA APARECIDA COSTA	-	-	-
GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES	-	-	-
ADMINISTRAÇÃO	JOÃO VALDIR DE ALMEIDA FILHO	-	-	-
INFRAESTRUTURA	RUI FERREIRA JORGE	-	-	-
DESENVOVIMENTO SOCIAL E TRABALHO	DENILSON ALVES FARIAS	CLEANE SOUSA MATOS	GILMAR BARBARESCO	PAEFI
	MAURILIIO MARCOS ALMEIDA DA SILVA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	IGD PBF
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	HERIKA TAVARES MARKES	CONSELHO TUTELAR
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS R. DE LIMA	-	COFINANCIAMENTO
				IGD SUAS
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	-	CRAS/PAIF
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-	-
PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA	-	-	-

Art. 2º - Os servidores designados ficaram responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	92/2020	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	A.M. DE ABREU EIRELI	18.523.063/0001-98	R$ 162.297,69
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.
VIGÊNCIA	12 MESES - 04/06/2020 A 04/06/2021.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Junho de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal