TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2020

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE 100(CEM) UNIDADES DE CESTAS BÁSICAS ATENDENDO AS DIVERSAS NECESSIDADES DO SCVF/PAIF, CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

Favorecido: THIFANNY PIAGEM DE OLIVEIRA – EIRELI ME.

CNPJ: 35.411.471/0001-77 Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 05 de Junho de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito