Espécie: XI Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Nº 037/2015.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul.

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Contratada: Leandro Marques do Amaral Maciel – ME.

CNPJ: 21.772.664/0001-49.

DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO.

Por força deste Termo Aditivo, mediante mútua concordância, diante da necessidade de mais prazo para saneamento documental perante a SEMA/MT visando a regularização ambiental do Cemitério Municipal, as partes supra identificadas resolvem modificar novamente a redação da Cláusula Quinta do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 037/2015, prorrogando o prazo de execução dos serviços por mais 300 (trezentos) dias corridos, bem como prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos do recebimento da ordem inicial de serviço, passando, os incisos I e II da Cláusula Quinta do Contrato original, a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO”:

“I - Os serviços serão executados no prazo de 1.885 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias corridos, até 17 de Março de 2021, contados desde a data de expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, se necessário, mediante acordo de ambas as partes, através de termo aditivo”;

“II - A vigência deste contrato é de 1.975 (um mil, novecentos e setenta e cinco) dias corridos, até 16 de Maio de 2021, contados da data de emissão da ordem de serviço.”

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 037/2015 de 22/12/2015, bem como do I Termo Aditivo de 15/06/2016; do II Termo Aditivo de 14/07/2016; do III Termo Aditivo de 08/12/2016; do IV Termo Aditivo de 22/03/2017; do V Termo Aditivo de 10/04/2017; do VI Termo Aditivo de 21/09/2017, do VII Termo Aditivo de 04/04/2018, do VIII Termo Aditivo de 28/09/218; do IX Termo Aditivo de 20/12/2019, e do X Termo Aditivo de 20/12/2019, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do XI Termo Aditivo: 20/05/2020.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

LEANDRO MARQUES DO AMARAL MACIEL

Pela Contratada