SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO N° 176/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E A SRA. ADELCINEI CELESTINA FREITAS BRITO.

Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o n° 24.772.113/0001-73, com sede na Avenida Padre João Bosco, n° 2.067, centro, Ribeirão Cascalheira-MT, neste ato representado por sua Prefeita Municipal a Sra. LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 10593837 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 904.195.101-68, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e, de outro lado a Sra. ADELCINEI CELESTINA FREITAS BRITO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG 1830818-0, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº. 027.602.571-77 e PIS/PASEP nº. 190.410.846-76, residentes no P.A CANCELA PARTE II, neste Município de Ribeirão Cascalheira – MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA (O), entre si firmam o presente Termo Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O Objeto do presente Termo Aditivo é alterar a Clausula Quinta do contrato 176/2020 Clausula Sexta já alterada na Clausula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 176/2020 que passa a vigorar com o seguinte teor:

CLÁUSULA QUINTA – DO HORÁRIO DE TRABALHO

A carga horária da (o) CONTRATADA (o) será de 21 (vinte e uma ) horas semanais.

CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

A CONTRATANTE pagará à (o) CONTRATADA (o), pelos serviços desempenhados, o valor previsto na Lei 845/2020, equivalente à remuneração paga ao cargo de PROFESSORA, (ANEXO I Nível B/01) tendo como salário base o valor de R$ 2.104,41 (dois mil cento e quatro reais e quarenta e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas/inalteradas, todas as demais clausulas do contrato e do Primeiro Termo Aditivo do contrato 176/2020, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E por estarem de acordo, CONTRATANTE E CONTRATADO (A), assinam o presente Termo Aditivo, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Ribeirão Cascalheira - MT, 04 de maio de 2020.

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­­­­­­­­­­­­­LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

Contratante

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ADELCINEI CELESTINA FREITAS BRITO

Contratada (o)

Testemunhas:

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OSMARINA VIEIRA DOS SANTOS DAIANE SILVA FERREIRA

CPF: 456.000.401-30 CPF: 041.873.711-84