DECRETO Nº 025, de 03 de junho de 2020.

Dispõe sobre a homologação da Orientação Técnica nº 001/2020/UCI, do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Rosário Oeste/MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, considerando o disposto no art. 37, da Constituição Federal de 1988,

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologada a Orientação Técnica nº 001/2020/UCI, tornando obrigatório o seu cumprimento por parte dos servidores públicos da Prefeitura de Rosário Oeste/MT.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rosário Oeste/MT, 03 de junho de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal