DECRETO Nº 38, DE 04 DE MAIO DE 2020
9 de Junho de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE INFRAESRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 563.300,00(quinhentos e sessenta e três mil e trezentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 1.057 | 44905200000000 | 00.03.0042 (0042) - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd | 30.000,00 |
| 2.477 | 33903000000000 | 00.03.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 100.000,00 |
| 2.477 | 33903900000000 | 00.03.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 45.000,00 |
| 2.011 | 33903000000000 | 00.03.0016 (0016) - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - | 9.000,00 |
| 2.071 | 33903900000000 | 00.03.0029 (0029) - Transf. de Rec. FNAS | 30.300,00 |
| 2.071 | 33903000000000 | 00.03.0029 (0029) - Transf. de Rec. FNAS | 15.000,00 |
| 2.090 | 33903900000000 | 00.03.0029 (0029) - Transf. de Rec. FNAS | 45.000,00 |
| 2.090 | 33903000000000 | 00.03.0029 (0029) - Transf. de Rec. FNAS | 10.000,00 |
| 2.071 | 33903900000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 36.000,00 |
| 2.072 | 33903900000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 1.050 | 44905200000000 | 00.03.0029 (0029) - Transf. de Rec. FNAS | 5.000,00 |
| 2.013 | 33903000000000 | 00.03.0017 (0017) - Contribuição de para Custeio dos Serv, de Iluminação Pública - COSIP | 60.000,00 |
| 1.067 | 44905200000000 | 00.03.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 168.000,00 |
| TOTAL | 563.300,00 | ||
Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 será utilizado recursos na ordem de R$ 563.300,00 (quinhentos e sessenta mil, trezentos reais) por superávit financeiro de arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 04 de maio de 2020
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal