DECRETO N° 39, DE 04 DE MAIO DE 2020
9 de Junho de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.146,26(DUZENTOS E VINTE MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 220.146,26(duzentos e vinte mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.038 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 78.746,26 |
| 2.038 | 33903000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. do fundo a Fundo de Rec. do SUS Prov. do Gov.Federal - Bl.de Cust.das Ações Serv. Pub.Saúdepr | 61.400,00 |
| 2.118 | 33909300000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 80.000,00 |
| TOTAL | 220.146,26 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.038 | 33903900000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. dfundo a Fundo de Rec. do SUS Prov. do Gov.Federal - Bl.de Cust.das Ações Serv. Pub.Saúde | 78.746,26 |
| 2.038 | 33903000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. dfundo a Fundo de Rec. do SUS Prov. do Gov.Federal - Bl.de Cust.das Ações Serv. Pub.Saúde | 61.400,00 |
| 2.118 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 20.000,00 |
| 2.118 | 33909100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 60.000,00 |
| TOTAL | 220.146,26 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 04 de maio de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT