LEI MUNICIPAL Nº. 872 DE 08 DE JUNHO DE 2020

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, BAIRRO RENASCER DE NOVA MARILANDIA-MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica, sancionou, e eu, MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO, Presidente da Câmara, nos termos do Art. 29, inciso IV da Lei Orgânica, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - O espaço público localizado na Rua Minas Gerais ao lado da Quadra 12 no Bairro Renascer nas coordenadas em UTM: 503362,56-8411757,68 fica denominado PISTA DE LAÇO ANTÔNIO ESSER.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Marilândia-MT, aos 08 dias do mês de Junho de 2020.

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores