PORTARIA Nº. 005/2020

DATA: 08 DE JUNHO DE 2020

MAURO ODINEI SOLIANI, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM COM AMPARO NO DECRETO 021/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 REFERENTE A ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE O CORONAVÍRUS (COVID-19);

RESOLVE:

ART. 1º - PRORROGAR por tempo indeterminado, a portaria 001/2020 da Secretaria de Administração.

ART.2º – Alterar o horário de atendimento do Paço Municipal e dá outras providencias.

ART.3º - Fica estabelecido que o horário de funcionamento a partir da data de 08 de junho de 2020 será das 7:00 as 11:00 horas com restrições ao número de pessoas. Fica os Departamentos de Recursos Humanos, Tesouraria e departamento de Compras atendimento somente por telefone ou e-mail.

ART. 4º - Departamento de Compras terá como prioridade a aquisição de produtos e serviços destinados a Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 5º - As Licitações serão mantidas as com caráter de urgência e as com edital com longo prazo para julgamento podendo as mesmas serem prorrogadas, julgadas em horário diferenciados do horário de atendimento da Prefeitura.

ART.6º - - Departamento de Tributação o atendimento será de 01 (uma) pessoa por vez.

ART. 7º- O Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeita e Secretários de Administração, Finanças, Governo, e Departamento de Engenharia o atendimento será somente com agendamento prévio, via telefone.

ART. 8º- Revogam-se todas as disposições em contrário.

ART. 9º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Administração de Nova Ubiratã, em 08 de junho de 2020.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração