SÚMULA: FICA ADVERTIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, SR JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o artigo 202, inciso I da Lei 830/2016, e considerando o que consta do Processo Disciplinar Administrativo 001/2020, resolve:

ARTIGO 1º - Aplicar a penalidade de Advertência ao servidor Joel Oliveira dos Santos, Fiscal de Tributos, matricula nº 3089, lotado no Departamento de Tributos, em razão de ter cometido a infração de desídia, prevista no art. 183, inciso XIV, da lei municipal 830/2016.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 03 de Junho de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal