DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria da Câmara

Função: 01 – Legislativa

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 01 – Processo Legislativo

Proj./Ativ. 2.003 – Manut. e Encargos c/Secretaria da Câmara

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.000

Fonte: 0000

Valor: R$ 35.000,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria da Câmara

Função: 01 – Legislativa

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 01 – Processo Legislativo

Proj./Ativ. 2.003 – Manut. e Encargos c/Secretaria da Câmara

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.34.00.00.00.00.00.000

Fonte: 0000

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria da Câmara

Função: 01 – Legislativa

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 01 – Processo Legislativo

Proj./Ativ. 2.003 – Manut. e Encargos c/Secretaria da Câmara

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.35.00.00.00.00.00.000

Fonte: 0000

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria da Câmara

Função: 01 – Legislativa

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 01 – Processo Legislativo

Proj./Ativ. 2.003 – Manut. e Encargos c/Secretaria da Câmara

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.41.00.00.00.00.00.000

Fonte: 0000

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria da Câmara

Função: 01 – Legislativa

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 01 – Processo Legislativo

Proj./Ativ. 2.003 – Manut. e Encargos c/Secretaria da Câmara

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.91.00.00.00.00.00.000

Fonte: 0000

Valor: R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 04 de maio de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL