DECRETONº 043/2020.
9 de Junho de 2020
DECRETONº 043/2020.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 08, 09 E 10 DE JUNHO DE 2020 PARA DESINFECÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS A FIM DE MITIGAR A POSSIBILIDADE DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o crescente numero de casos diagnosticados de contágio pela COVID 19 no territorio do Município de Nossa Senhora do Livramento;
CONSIDERANDO que além do aumento abrupto de casos, o contágio pela Covid 19 já atingiu o setor público municipal, resultando na confiramção de contágio pelo Prefeito Municipal,resultando nonecesáario isolamento preventivo dos agentes púlbicos e demais pessoas com quem ele teve contato;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população livramentense;
CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para fins de conter a propagação da COVID-19, fazendo o que for necessário para preservar vidas dos nossos concidadãos:
DECRETA:
Art.1°Fica suspenso o expedinte nas repartições públicas municipais de Nossa Senhora do Livramento nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2020, perído em que será providenciada a desinfecção dos prédios da Administração a fim de trazer salubridade a esses ambientes, mitigando as possibilidades de contágio pela Covid19.
Art. 2 º A suspensão do expediente previsto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão expediente normal ou equipes permanentes de atendimento, adequando a prestção de serviços à população com o serviço de desinfecção que será realizado.
Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de publicação.
Nossa Senhora do Livramento MT, 07 de junho de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal