DECRETO N. 044/2020
9 de Junho de 2020
DECRETO N. 044/2020
“Declara Ponto facultativo para o dia 12 de junho de 2020 e dá outras providências.”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando as celebrações relativa ao feriado religioso de Corpus Christi que ocorrerão no mês de Junho do corrente ano;
Considerando que as celebrações religiosas de Corpus Christi, Feriado Nacional ocorrem no dia 11 de junho, numa quinta-feira.
Considerando os decretos estabelecidos no município referente a Pandemia do Coronavirus – COVID 19 que determinam medida de distanciamento social, de forma a diminuir o trânsito de pessoas;
D E C R E T A
Art.1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 12 de junho de 2020, (sexta – feira) com suspensão dos expedientes.
Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Junho de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL