Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas de Novo Horizonte do Norte Estado de Mato Grosso e da outras providências.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, que no dia 11 (Onze) de JUNHO DE 2020, quinta-feira é feriado de Corpus Cristhi, conforme calendário nacional;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições da Administração Pública Municipal no dia 12 de Junho de 2020, em virtude do feriado do dia 11 de Junho, feriados de Corpus Cristhi.

Parágrafo Único - O disposto no Artigo 1º não se aplica às atividades de caráter essencial.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 08 de Junho de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal