DECRETO Nº 099/2020
9 de Junho de 2020
DECRETO Nº 099/2020
SÚMULA: “Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a Celebração do Dia de Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 11/06/2020 (quinta-feira) nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, exceto os serviços que por sua natureza não permita paralisação.
Art. 2º Servidores municipais poderão eventualmente, serem convocados pelo Prefeito Municipal, durante este período facultado, quando constatada a necessidade para tanto, sem que com isso haja pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 04 de junho de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Cirlene Natal Contreras
Secretária de Administração e Planejamento